Art.º 50 · Regulamento n.º 765/2021 — Certificados

1 -Para cada formando que conclua com aproveitamento as respetivas ações de formação, a entidade formadora em segurança da aviação civil deve emitir e entregar um certificado.
2 -Os modelos dos certificados de formação referidos no número anterior devem cumprir os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e incluir, pelo menos, a seguinte informação:
1. a)Identificação e entidade formadora em segurança da aviação civil;
2. b)Identificação do formando;
3. c)Tipo de formação (inicial ou contínua, teórica e/ou prática);
4. d)Indicação da metodologia da formação (presencial, b-learning ou e-learning)
5. e)O resultado da avaliação do desempenho operacional anterior, no caso da formação contínua correspondente ao processo de recertificação ou reaprovação de operadores de equipamentos de raios X ou sistemas de deteção de explosivos;
6. f)Níveis de formação abrangidos, enunciados no artigo 4.º do presente regulamento;
7. g)Número de horas de formação;
8. h)Módulos abrangidos pela formação e, se aplicável, os métodos de rastreio abrangidos;
9. i)Identificação do Formador em Segurança da Aviação Civil, caso aplicável; e
10. j)Identificação e assinatura do gestor da formação responsável ou por outra pessoa habilitada para o efeito.

Artigo 50.º — Certificados