O PMDFCI de Oliveira do Bairro tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029 que nele é preconizado.
Artigo 8.º — Planeamento e vigência
Vigente desde: 11/09/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/09/2020