À Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e Expediente (SORHE) compete, designadamente:
1) No âmbito dos recursos humanos:
- a)Elaborar o mapa de pessoal do Município;
- b)Elaborar o balanço social do Município;
- c)Executar os procedimentos administrativos necessários ao recrutamento e seleção dos trabalhadores municipais, assegurando a elaboração dos programas, métodos e critérios de seleção;
- d)Organizar os processos de admissão de pessoal e as ações de acolhimento de novos trabalhadores;
- e)Organizar as ações de formação internas e externas, tendo em vista a valorização profissional dos trabalhadores municipais e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços;
- f)Assegurar a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho no âmbito dos recursos humanos;
- g)Organizar e controlar a informação relativa à assiduidade dos trabalhadores municipais, gerindo o controlo da mesma, bem como assegurar uma correta gestão do mapa de presenças e férias;
- h)Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos dos trabalhadores municipais e instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
- i)Instruir processos de aposentação dos trabalhadores;
- j)Manter atualizados todos os seguros de pessoal, instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, bem como de acidentes de trabalho;
- k)Organizar e atualizar o cadastro dos trabalhadores do Município;
- l)Promover o atendimento público no domínio dos recursos humanos e o atendimento aos trabalhadores do Município;
- m)Propor e executar ações nos domínios da higiene e saúde no trabalho;
- n)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
2) No âmbito do expediente:
- a)Assegurar a receção, registo e encaminhamento de correspondência de e para a Divisão, bem como para os órgãos municipais, de acordo com as normas existentes para o efeito;
- b)Proceder nos termos, prazos e forma legais, à emissão das certidões de matéria e competência da Divisão;
- c)Controlar o funcionamento do arquivo do município;
- d)Assegurar o serviço público de consulta de documentos;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.