Art.º 70 · Regulamento n.º 766/2026 — Abertura de caixão de metal

1 -É proibida a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes situações:
1. a)Em cumprimento de mandado da autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura ou em local de consumpção aeróbia de cadáver não inumado;
3. c)Para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas.
2 -A abertura do caixão nas situações previstas na alínea c) do número anterior é feita da forma que for determinada pelos serviços da Freguesia.
3 -É proibida abertura de caixão de chumbo, utilizado em inumação efetuada antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, a sua redação atual, excetuando-se as situações decorrentes do cumprimento de mandado da autoridade judicial ou então para efeitos de cremação de cadáver ou ossadas.

Artigo 70.º — Abertura de caixão de metal