1 -Com base nas DCP e respetivos anexos, o IVDP, IP, movimenta as contas correntes de todos os produtos vínicos.
2 -Caso o produtor pretenda utilizar menções alusivas a «quinta» ou similares (apenas para as denominações de origem Porto, Douro e indicação geográfica Duriense), modo de produção biológica, vinho biológico, vinhas velhas ou casta (excluindo, neste caso, o vinho apto à DOP Porto), deverá proceder ao respetivo registo na entrega da DCP, devendo o mesmo depender de validação posterior pela entidade competente.