Art.º 1 · Regulamento n.º 769/2023 — Emissão de documentos

1 -A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos é a seguinte:
Taxa de Emissão de Documentos = Tedos = tme x (vhtn + vhie) + ct
1. a)Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do documento + tempo médio de realização do registo contabilístico + tempo médio despendido no arquivo) = 16,2 minutos
2. b)Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) / 22 dias / 7 horas
  = (761,58 + 63,47 + 63,47 + 104 + 211,02 + 76,12) / 22 / 7 = 8,31 (euro)
3. c)Vhie = valor hora da despesa com instalações e equipamentos = ((consumo de eletricidade médio mensal + consumo de comunicações médio mensal + consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos e softwares informáticos e administrativos) / 22 dias / 7 horas) = (176,32 + 101,28 + 214,45) / 22 / 7) = 3,20 (euro)
4. d)ct= custo total (custo médio de consumíveis)
2 -Para a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações e outros documentos e outros) em papel timbrado da Junta de Freguesia para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 3,13 (aproximadamente) 3,00 (euro)
3 -Para a emissão de 2.º Via de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações e outros documentos e outros) em papel timbrado da Junta de Freguesia para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) +ct
Tedos = 0,13 x (8,31 + 3,20) +0,03 = 1,52 (aproximadamente) 1,50 (euro)
4 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Provas de Vida, Documento Escolar em impresso próprio) para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie)
Tedos = 0,27 x (8,31 + 3,20) = 3,10 (aproximadamente) 3,00 (euro)
5 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Declaração Passe Bimodal) para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,09 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 1,06 (aproximadamente) 1,00 (euro)
6 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Segundas Vias de Alvarás de sepulturas, jazigos e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 1,08 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 12,46 (aproximadamente) 12,50 (euro)
7 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Aditamentos de Alvarás de sepulturas, jazigos e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 2,15 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 24,77 (aproximadamente) 25,00(euro)
8 -Para a emissão de licenças de atividades diversas (venda ambulante de lotarias e arrumadores de automóveis) para os requerentes recenseados na Freguesia de São João do Campo a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (atividades diversas) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 3,10 (aproximadamente) 3,00 (euro)
9 -No caso dos requerentes não recenseados na Freguesia de São João do Campo, a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações, e outros documentos), traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 2 x 150 %
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 3 x 150 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 150 %
Tedos (Atividades Diversas NR) x cd = Ponto 7 x 150 %
10 -A taxa de urgência para a emissão de documentos dos pontos anteriores:
Tedos (Emissão de Documentos R) x cd = Ponto 2 x 130 %
Tedos (Emissão de Documentos R) x cd = Ponto 3 x 130 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 130 %
Tedos (Atividades Diversas R) x cd = Ponto 7 x 130 %
Tedos (Não Recenciados) x cd = Ponto 8 x 130 %
11 -Monográfica: "São João do Campo: A terra, a gente, o espaço e o tempo - 1156-2005"
TMCD = 30,00 (euro)
TMCM = 25,00 (euro)

Artigo 1.º — Emissão de documentos

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