- 1 -As taxas e preços a aplicar na feira dominical são estabelecidas em função da área total ocupada, dos custos associados e o custo administrativo e de critérios de incentivo.
- 2 -Fórmula de cálculo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,27 x (8,31 + 3,20) + 0,03 = 3,130 (aproximadamente) 3,00 (euro)
- 2.1 -Ocupação Eventual - Por cada 3m2
OE = Tedos + vhtn x Aocp
OE = 3,00 + [(8,61 x0,002h) x 3m2] x 1,8 % = 2,84 (aproximadamente) 3,00 (euro)/3m2
OE = 3,00 + [(8,61 x 0,002h) x 3m2] = 3,05 (aproximadamente) 3,00 (euro)/3m2
- 2.2 -Ocupação Trimestral - Por cada 3m2
OT = (OE x 12) x ci
OT = (3,00 x 12) x 35 % = 12,60 = 12,50 (euro)/3m2
em que,
OE = Taxas ocupação Eventual por cada 3m2
OT = Taxas ocupação Trimestral por cada 3m2
12 = número estimado de dias de feira num trimestre
Ci= critério de incentivo
- 2.1 -Ocupação Eventual - Por cada 3m2
Artigo 8.º — Feiras Dominical
Vigente desde: 12/07/2023
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Em vigor desde 12/07/2023