Art.º 12 · Regulamento n.º 769/2026 — Piscina Municipal de Paião

1 -A Piscina Municipal de Paião dispõe de regulamento próprio.
2 -O valor da joia de inscrição, prevista no Anexo VIII tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VJI = tme * vh + cu + ct
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.
3 -A valor a cobrar pela Renovação de Inscrição, prevista no anexo VIII, tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VRI = tme * vh + cu + ct
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço.
4 -O valor a cobrar pelo Seguro anual tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VSA = ct * ba * i * d * cs
onde:
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;
ba: benefício para o adquirente;
i: coeficiente de incentivo;
d: coeficiente de desincentivo;
cs: Coeficiente económico e social.
5 -O valor a cobrar pela segunda via de cartão de utilizador tem como base de cálculo, o custo unitário de prestação do serviço, o tempo médio de execução e o valor hora do funcionário:
V2VC = tme * vh + cu
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.
6 -Os valores a cobrar pela utilização da piscina em Regime Livre têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
PRL = tme * vh + cu - desc
onde:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, combustível, etc.);
desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.
7 -Os valores a cobrar pela Natação Individual têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VNI = (va * nas) - vh - cu
onde:
va: valor aula;
nas: número de aulas por semana;
vh: valor hora do professor;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
8 -Os valores a cobrar pela Natação Mensal têm como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VNM = (va * nas * nma) - vh - cu - desc
onde:
va: valor aula;
nas: número de aulas por semana;
nma: número mínimo de alunos;
vh: valor hora do professor;
cu: custo unitário de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
desc: desconto aplicado quando serviço adquirido em quantidade.
9 -O valor de inscrição para as atividades de Tai chi é gratuito.
10 -O valor a cobrar pelo Seguro anual do Tai Chi tem como base de cálculo, a seguinte fórmula:
VSA = ct * ba * i * d * cs
onde:
ct: custo total anual necessário para a prestação do serviço;
ba: benefício para o adquirente;
i: coeficiente de incentivo;
d: coeficiente de desincentivo;
Cs: Coeficiente económico e social.

Artigo 12.º — Piscina Municipal de Paião

Histórico de Alterações