Condições de elegibilidade dos Serviços
Os serviços candidatos à adesão ao selo da marca Terras de Trás-os-Montes devem observar cumulativamente as seguintes condições:
- a)Serem prestados por estabelecimentos ou por unidades produtivas localizados no território abrangido pela CIM-TTM;
- b)Apresentarem uma percentagem de incorporação local relativa aos seus custos diretos de realização, resultado da aplicação da fórmula de cálculo disponível no anexo VI, igual ou superior a 50 %;
- c)Serem realizados em empresas que apresentem uma percentagem de emprego no território da CIM-TTM, face ao total da empresa, igual ou superior a 50 %;
- d)Adequar-se à estratégia global de operacionalização da marca Terras de Trás-os-Montes, procedendo à valorização relevante dos recursos endógenos.