1 -As entidades físicas ou jurídicas autorizadas a usar a marca serão as únicas responsáveis pelos defeitos dos seus produtos ou irregularidades nos seus estabelecimentos e não poderão, em caso algum, responsabilizar o proprietário da marca por esse facto.
2 -Serão suportados pelo aderente todas e quaisquer compensações e danos causados a terceiros decorrentes das suas ações ou omissões.
3 -Em caso algum a entidade gestora será responsável por qualquer negligência decorrente do uso indevido da marca pelo aderente a quem o uso foi autorizado.