São considerados motivos de exclusão das candidaturas:
- a)O candidato não reúna os requisitos previstos no artigo 9.º;
- b)A não apresentação do formulário de candidatura e adesão e dos documentos mencionados no artigo 10.º;
- c)O candidato ter dívidas ao Município de Oliveira do Bairro;
- d)A prestação de falsas declarações pelos candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º