- 1 -Os apoios e serviços são disponibilizados e utilizados pelos beneficiários de forma permanente, pelo período de 1 (um) ano contado da data de disponibilização de acesso à Incubadora Digital.
- 2 -No período pós-incubação, o domínio web do beneficiário poderá continuar a estar referenciado por link na plataforma agregadora "compraqui3770.pt" gerida pelo Município de Oliveira do Bairro, enquanto aquele beneficiário o mantiver ativo, a isso não se oponha e, desde que, mantenha a sede/domicílio fiscal no Município de Oliveira do Bairro.
Artigo 7.º — Utilização
Vigente desde: 24/01/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/2022