- 1 -O Programa Municipal ATL desenvolve, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico (SCMSRP), atividades de natureza socioeducativa, quer em período pós-letivo, quer em períodos de interrupção letiva, em locais estruturados e vigiados por técnicos habilitados.
- 2 -Com as atividades que se propõe a desenvolver, o Programa Municipal ATL tem por principais objetivos:
- a)Proporcionar experiências de aprendizagem ativas, significativas, diversificadas e integradoras, que concorram para a satisfação de necessidades de ordem psicomotora, intelectual, afetiva, social e artística das crianças envolvidas;
- b)Criar um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal de cada criança, por forma a ser capaz de se situar e expressar num clima de compreensão, respeito e aceitação de cada um;
- c)Permitir a cada criança, através da participação na vida em grupo, a oportunidade da sua inserção na sociedade; e
- d)Favorecer a relação entre as famílias, os estabelecimentos de ensino e de ATL, a autarquia, e a comunidade em geral, através de uma perspetiva de parceria e partilha de responsabilidades no processo educativo das crianças, e em ordem a uma valorização, aproveitamento e recuperação de todos os recursos do meio.
Artigo 52.º — Finalidade
Vigente desde: 22/01/2026
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Em vigor desde 22/01/2026