Art.º 38 · Regulamento n.º 770/2021 — Âmbito

1 -As associações poderão solicitar os seguintes apoios de caráter logístico, a atribuir por decisão do Presidente da Câmara Municipal:
1. 1.1 -Cedência de viaturas municipais de transporte coletivo ou outras, incluindo, em caso de necessidade, os serviços de motorista.
2. 1.2 -Cedência de outros materiais ou equipamentos, designadamente:
3. a)Utilização de instalações municipais;
4. b)Palcos e estrados;
5. c)Material de trânsito;
6. d)Material de som e luz;
7. e)Outros materiais ou equipamentos.
2 -O apoio logístico será cedido, de acordo com as disponibilidades dos recursos materiais da Câmara Municipal.

Artigo 38.º — Âmbito