Art.º 4 · Regulamento n.º 771/2018 — Formas de apoio

1 -No caso do apoio constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º, o apoio a fundo perdido à instalação corresponderá:
1. a)50 % do valor da renda mensal, não podendo o mesmo ultrapassar os 200,00(euro) por cada estabelecimento comercial, sendo que este apoio terá a duração máxima de 6 meses, contados desde a data da instalação, podendo ser prorrogado por igual período em casos devidamente fundamentados.
2. b)85 % do valor da despesa elegível, não podendo ultrapassar os 2.500,00(euro) e poderão incidir em:
  a. Estudos e apoio na elaboração de candidaturas;
  b. Obras de instalação, beneficiação e/ou requalificação;
  c. Investimento em equipamentos;
  d. Ações materiais de promoção e marketing.
2 -No que concerne ao disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º, o apoio a fundo perdido à modernização e requalificação corresponderá:
1. a)25 % do valor da renda mensal, não podendo o mesmo ultrapassar os 200,00(euro) por cada estabelecimento comercial, sendo que este apoio terá a duração máxima de 6 meses, contados desde a data do contrato de concessão de apoio, podendo ser prorrogado por igual período em casos devidamente fundamentados.
2. b)85 % do valor da despesa elegível, não podendo ultrapassar os 2.500,00(euro) e poderão incidir em:
  a. Estudos e apoio na elaboração de candidaturas;
  b. Obras de instalação, beneficiação e/ou requalificação;
  c. Investimento em equipamentos;
  d. Ações materiais de promoção e marketing.
3 -Os apoios referidos nos números anteriores serão majorados em 10 % nos casos em que a criação de postos de trabalho líquida seja superior a 1, tendo como data de referência a data da candidatura.

Artigo 4.º — Formas de apoio

Histórico de Alterações