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Artigo 4.º — Composição do Conselho

Vigente desde: 03/10/2019
  1. 1 -Integram o Conselho:
    1. a)O presidente da câmara municipal ou o vereador com competência delegada;
    2. b)O vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro vereador indicado pelo presidente da câmara, caso seja este o responsável por esta área;
    3. c)O presidente da assembleia municipal;
    4. d)Os presidentes das juntas de freguesia;
    5. e)Um representante do ministério público da comarca;
    6. f)O comandante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana;
    7. g)O coordenador municipal de proteção civil;
    8. h)Um representante dos Bombeiros Municipais de Sardoal;
    9. i)Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal;
    10. j)Um representante da Associação de Assistência e Domiciliária de Alcaravela;
    11. k)Representante do Agrupamento de Escolas de Sardoal;
    12. l)Um representante da Associação Comercial e Empresarial - Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Vila de Rei;
    13. m)Um representante da Comissão para a Igualdade e Não Descriminação.
  2. 2 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/10/2019

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