- 1 -Anualmente, a Câmara Municipal de Ourique atribuirá bolsas de estudo aos candidatos que se enquadrem e cumpram os requisitos estipulados neste regulamento.
- 2 -As bolsas de estudo a que se refere o presente Regulamento revestem a natureza de uma comparticipação pecuniária, com montante a definir na última reunião de Câmara de setembro.
- 3 -(Revogado.)
- 4 -A bolsa será anual, atribuída durante 10 meses, e será depositada diretamente na conta bancária do(a) bolseiro(a) de forma bimestral.
- 5 -(Revogado.)
Artigo 3.º — Montante e periodicidade das bolsas
Vigente desde: 09/08/2022
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Em vigor desde 09/08/2022