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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 03/10/2019
  1. 1 -O Conselho é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside ou delega essa competência no Vereador com competência delegada no âmbito do Desporto;
    2. b)Dois membros da Assembleia Municipal, sendo um representante das Juntas de Freguesia;
    3. c)O Vereador responsável pelo Pelouro do Desporto ou delega essa competência ao chefe de divisão de Desporto;
    4. d)Um representante de cada uma das associações de modalidade com sede no concelho de Viana do Castelo;
    5. e)Um representante do IPVC;
    6. f)Um representante da Coordenação Local do Desporto Escolar;
    7. g)Um representante da Delegação Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude;
    8. h)Um representante do Conselho Municipal da Juventude;
    9. i)Um representante da ULSAM.
  2. 2 -Podem ainda participar nas reuniões alargadas do CMD, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil.
  3. 3 -O Conselho Municipal de Desporto é constituído por deliberação da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, nos termos propostos pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/10/2019

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