- 1 -Podem usufruir dos apoios sociais disponibilizados pela União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, os moradores que comprovadamente residam e se encontrem recenseados na área geográfica da União das Freguesias e que apresentem situação de risco/vulnerabilidade socioeconómica e/ou ausência de meios que permitam fazer face a despesas de caráter urgente e/ou primário, das quais se destacam:
- 1.1 -Impossibilidade de aquisição de bens alimentares de primeira necessidade, imprescindíveis para suprir carências urgentes;
- 1.2 -Impossibilidade em assegurar a toma de leite materno, havendo necessidade de recurso a leite artificial mediante prescrição médica com a indicação do tipo de leite;
- 1.3 -Impossibilidade de aquisição de medicamentos, devidamente comprovados mediante declaração médica que ateste a necessidade de medicação de caráter regular ou pontual e respetiva receita médica;
- 1.4 -Impossibilidade de aquisição de ajudas técnicas essenciais para o bem-estar físico e melhoria das condições de saúde, mediante declaração médica que ateste a necessidade de ajuda técnica e previsão do tempo em que +precisará do material técnico;
- 1.5 -Impossibilidade e/ou fracos recursos económicos para aquisição de vestuário, calçado, têxteis;
- 1.6 -Outras situações que, de acordo com a análise da equipa técnica, sustentem a necessidade do(s) apoio(s).
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