A estrutura dos serviços municipais assenta na visão de desenvolvimento do território que tem como prioridade transversal a sustentabilidade ambiental e a neutralidade climática, e cujos motores de transformação dos cidadãos, da economia e da sociedade são a geodiversidade, a biodiversidade, a ciência, a cultura e o conhecimento.
Artigo 4.º — Princípios Gerais
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