Art.º 3 · Regulamento n.º 772-A/2020 — Beneficiários

1 -Podem candidatar-se à atribuição de recursos computacionais prevista no presente regulamento, individualmente ou em copromoção:
1. a)As instituições de I&D (Investigação e Desenvolvimento), designadamente:
  1. i)As unidades de I&D;
  2. ii)Os laboratórios do Estado; ou
  3. iii)Os laboratórios associados;
2. b)Os laboratórios colaborativos;
3. c)Os centros de interface tecnológicos;
4. d)As infraestruturas de ciência e tecnologia;
5. e)As redes e consórcios de ciência e tecnologia;
6. f)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
7. g)Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica ou tecnológica
8. h)Empresas que participem em projetos de computação avançada, em parceria com outras entidades do sistema de Investigação e Inovação ou que os desenvolvam autonomamente.
2 -Podem beneficiar da atribuição dos recursos computacionais prevista neste regulamento, instituições estrangeiras, desde que participem como parceiras em projeto em que participem igualmente instituições nacionais e desde que tal seja previsto por acordo específico ou por mecanismo internacional de reciprocidade, devidamente subscrito por entidade do Estado e aprovado pela FCT, I. P.
3 -A instituição que apresente candidatura à utilização dos recursos abrangidos pelo presente Regulamento designa-se por Instituição Proponente (IP).
4 -No caso de candidaturas que envolvam mais do que uma instituição, a candidatura deve indicar qual a instituição que assume a qualidade de IP, à qual caberá, para além da coordenação do projeto, a interlocução com a FCT, I. P. em nome de todos os parceiros.
5 -No caso de candidaturas que envolvam mais do que uma instituição, deve ser indicado na candidatura qual a responsabilidade de cada instituição na realização nas atividades que envolvem a utilização de recursos computacionais cobertos pelo presente Regulamento.
6 -No caso de projetos de cooperação transnacional todas as instituições portuguesas participantes são individualmente interlocutoras da FCT, I. P.

Artigo 3.º — Beneficiários

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