- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
- 2 -São revogados todas e quaisquer normas ou regulamentos anteriores ao presente Regulamento da Semana Cultural de Alcáçovas.
315577698
Artigo 12.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 09/08/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/08/2022