O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação em edital, a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia de Alcântara e demais locais de estilo, após aprovação pela Assembleia de Freguesia.
ANEXO I
Planta
Parque da Travessa do Conde da Ribeira
(ver documento original)
ANEXO II
Avaliação de candidaturas
Estacionamento da Freguesia de Alcântara - Parque Travessa do Conde da Ribeira
(ver documento original)
ANEXO III
Declaração para entrega de cartão de estacionamento
(para os efeitos previstos no Regulamento de Estacionamento da Freguesia de Alcântara)
(ver documento original)
314418668