O Regulamento da Carreira do Pessoal Docente da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, adiante designado abreviadamente por Regulamento, disciplina o acesso e a carreira profissional docente e regula a prestação de serviço de docência, de conformidade com o preceituado nos diplomas legais e Estatuto da ESSEM mencionados no preâmbulo.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 14/09/2020
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Em vigor desde 14/09/2020