Art.º 11 · Regulamento n.º 775/2020 — Pessoal do quadro

1 -Através do quadro do pessoal docente, constituído pelos docentes de carreira, é estabelecido o número de lugares correspondente às necessidades permanentes de pessoal da ESSEM, previsíveis a um prazo não inferior a cinco anos.
2 -O quadro de pessoal é aprovado pela Direção da Egas Moniz, ouvido o Diretor.
3 -O quadro de pessoal organiza-se por áreas científicas e determina um número de lugares para cada um de três níveis, a saber:
1. a)Nível 1 - correspondente ao exercício das funções de Professor coordenador principal e aos respetivos requisitos;
2. b)Nível 2 - correspondente ao exercício das funções de Professor coordenador e aos respetivos requisitos;
3. c)Nível 3 - correspondente ao exercício das funções de Professor adjunto e aos respetivos requisitos;
4 -Cada uma das áreas científicas é coordenada por um professor de nível 1 ou 2, nomeados pela Direção da Egas Moniz, ouvido o Diretor;
5 -O desenvolvimento e a progressão na carreira processam-se por transição aos níveis superiores do quadro.
6 -A modalidade do contrato do pessoal de carreira que ocupe o lugar permanente do quadro deve ser de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Artigo 11.º — Pessoal do quadro