- 1 -O Cliente B2C pode solicitar o cancelamento do serviço Security Express Channel adquirido online, de acordo com os prazos e condições estabelecidos no momento da aquisição do serviço.
- 2 -Nas situações previstas no número anterior, e em caso de cancelamento do serviço Security Express Channel, será disponibilizado reembolso total ou alternativa equivalente, desde que o Cliente B2C apresente uma reserva válida e não tenha conseguido aceder ao serviço por causa imputável à ANA, S. A.
- 3 -Não haverá lugar a reembolso da taxa liquidada pelo Cliente B2C, em caso de não comparecimento do Passageiro na área para prestação do serviço.
Artigo 10.º — Cancelamento e Reembolso
Vigente desde: 01/07/2025
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Em vigor desde 01/07/2025