Art.º 12 · Regulamento n.º 776/2026 — Funcionamento

1 -O serviço de refeições funciona das 12h00 às 14h00, de 01 de setembro a 15 de agosto.
2 -A refeição é confecionada na cantina escolar e/ ou por outras entidades parceiras do município.
3 -O serviço de refeições é assegurado por pessoal não docente, da entidade parceira e/ou do município, e consiste em proporcionar às crianças, em refeitórios escolares, uma alimentação saudável, completa, equilibrada e adequada.
4 -A gestão e acesso ao Serviço de Refeições Escolares para alunos do 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário é da responsabilidade do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós.

Artigo 12.º — Funcionamento