Regulamento n.º 777/2020

O presente diploma procede à terceira alteração ao Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pelo Regulamento n.º 563/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto, alterado pelo Regulamento n.º 462/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto e pelo Regulamento n.º 544/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho.

Os artigos 7.º, 10.º, 31.º e 62.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -É disponibilizada no sítio na Internet do Politécnico de Leiria informação sobre a publicitação, em local próprio, do edital contendo os resultados das candidaturas.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...]
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].

   Artigo 10.º

   [...]

7. 1 -[...].
8. 2 -[Revogado].
9. 3 -[Revogado].
10. 4 -[...].
11. 5 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
12. 6 -[...].
13. 7 -[...].

    Artigo 31.º

    [...]

14. 1 -[...].
15. 2 -[...].
16. 3 -[...].
17. 4 -[...].
18. 5 -Para efeitos de aplicação da tabela constante do n.º 8, aos estudantes que gozam de estatuto de dirigente associativo, ao abrigo do artigo 23.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e representantes dos estudantes que integram os órgãos do Politécnico de Leiria ou da escola a que pertençam, parturientes, estudantes a tempo parcial nos termos do presente regulamento, mãe ou pai estudante com filhos até 5 anos de idade, praticantes desportivos de alto rendimento, estudantes atletas no âmbito dos serviços de ação social do Politécnico de Leiria, estudantes ao abrigo do programa FASE e estudantes com o estatuto de mãe/pai/filho estudante com filho/pai/mãe em situação específica cada inscrição é contabilizada como valendo 0,5.
19. 6 -[...].
20. 7 -[...].
21. 8 -[...]:
22. 9 -[...].
23. 10 -[...].
24. 11 -[...].
25. 12 -[...].
26. 13 -[...].
27. 14 -[...].

    Artigo 62.º

    Emissão de diploma, carta de curso e suplemento ao diploma

    O diploma, a carta de curso e o suplemento ao diploma são emitidos nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, no prazo máximo de 90 dias úteis após o respetivo pedido.

São revogados os n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria.

A versão consolidada do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de Leiria, com as alterações resultantes do presente diploma, encontra-se disponível para consulta no sítio na Internet do Instituto Politécnico de Leiria.

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

21 de agosto de 2020. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

313518539