- 1 -Os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social estão sedeados na Câmara Municipal de Belmonte, sita na Rua Pedro Álvares Cabral n.º 135, 6250-088 Belmonte.
- 2 -O acesso e os espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.
Artigo 11.º — Localização do SAAS
Vigente desde: 17/07/2023
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Em vigor desde 17/07/2023