A candidatura para participação no mercado local de produtores será formalizada mediante o preenchimento da respetiva ficha de inscrição, conforme modelo anexo, a qual deverá ser entregue pessoalmente junto dos serviços de atendimento da Freguesia no prazo designado pela Junta de Freguesia e publicado através de edital.
Artigo 9.º — Candidatura
Vigente desde: 19/07/2024
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Em vigor desde 19/07/2024