Artigo 29.º — Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento serão analisados e despachados pelo Diretor da ESSEM, ouvida a Entidade Instituidora, tendo por base o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado emanado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.