Art.º 3 · Regulamento n.º 78/2021 — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1 -Sob a direção direta do Presidente da Câmara, estão dependentes as seguintes unidades de assessoria e apoio técnico:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência;
2. b)Gabinete de Apoio à Vereação;
3. c)Gabinete de Fiscalização Sanitária;
4. d)Gabinete de Proteção Civil.
2 -Sob a direção do Departamento de Administração Geral estão dependentes:
1. a)Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicação;
2. b)Secção de Contratação Pública;
3. c)Setor de Qualidade, Modernização Administrativa, SIADAP, Formação Profissional e Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;
4. d)Secção de Apoio aos Órgãos Municipais;
5. e)Setor de Arquivo Municipal e Expediente Geral;
6. f)Unidade de Finanças (Unidade Flexível de 3.º Grau):
  1. i)Secção de Contabilidade;
  2. ii)Setor de Contabilidade, Património e Aprovisionamento;
  3. iii)Secção de Atendimento e Tesouraria.
7. g)Divisão Jurídica e Administrativa (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Secção de Recursos Humanos;
  2. ii)Setor de Contraordenações, Execuções Fiscais e Licenciamentos Diversos;
  3. iii)Setor de Contenciosos, Apoio Jurídico e Expropriações;
  4. iv)Setor de limpeza das Instalações.
8. h)Divisão de Ambiente e Gestão Territorial (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Secção de Ambiente;
  2. ii)Setor de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos;
  3. iii)(eliminada);
  4. iv)(eliminada);
  5. v)Setor de Limpeza Urbana;
  6. vi)Secção de Gestão Territorial;
  7. vii)Setor de Análise das Operações Urbanísticas;
  8. viii)Setor de Topografia;
  9. ix)Setor de Fiscalização Municipal.
9. i)Unidade de Planeamento e Projetos (Unidade Flexível de 3.º Grau):
  1. i)Setor de Planos Municipais de Ordenamento do Território, Sistemas de Informação Geográfica, Cartografia e Cadastro;
  2. ii)Setor de Projetos;
10. j)Unidade de Ambiente (Unidade Flexível de 3.º Grau):
  1. i)Setor de Mercados e Feiras;
  2. ii)Setor de Limpeza e Proteção da Floresta;
  3. iii)Setor de Cemitérios;
  4. iv)Albufeira do Azibo.
11. k)Divisão de Obras Municipais (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Secção de Obras Municipais;
  2. ii)Setor de Obras Públicas;
  3. iii)Setor de Fiscalização das Obras Públicas;
  4. iv)Setor de Vias Municipais;
  5. v)Setor de Fundos Comunitários;
  6. vi)Setor de Iluminação Pública.
12. l)Divisão de Equipamentos e Recursos Operacionais (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Secção de Equipamentos e Recursos Operacionais;
  2. ii)Setor de Sinalização, Toponímia, Estacionamento e Tráfego;
  3. iii)Setor de Manutenção de Edifícios Municipais;
  4. iv)Setor de Parques, Jardins e Equipamento Urbano;
  5. v)Setor de Gestão da Frota Municipal.
13. m)Divisão do Conhecimento e Desenvolvimento Social (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Setor de Apoio Administrativo;
  2. ii)(eliminada);
  3. iii)Setor de Educação;
  4. iv)Setor de Inclusão e Habitação Social;
  5. v)Setor de Desporto;
  6. vi)Setor de Juventude;
  7. vii)(eliminada).
14. n)Divisão do Turismo e Promoção do Território (Unidade Flexível de 2.º Grau):
  1. i)Secção do Turismo e Promoção do Território;
  2. ii)Setor de Cultura e do Turismo;
  3. iii)Setor da Promoção do Território;
  4. iv)Setor de Biblioteca Municipal.

Artigo 3.º — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas

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