Art.º 6 · Regulamento n.º 78/2024 — Composição e funcionamento do júri

1 -A seleção dos candidatos será feita por um Júri, composto pelos seguintes elementos:
1. a)Presidente do Júri: Vereador responsável pela Divisão Sociocultural;
2. b)Secretário: Técnico Superior do Setor da Saúde e Ação Social;
3. c)Vogal: Técnico Superior de Serviço Social a designar pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo.
2 -O Júri será nomeado por deliberação em reunião de Câmara Municipal.
3 -A Câmara Municipal poderá nomear vogais suplentes ou deliberar sobre a forma de substituição dos elementos do Júri.
4 -O Júri apenas poderá funcionar quando estejam reunidos todos os elementos.

Artigo 6.º — Composição e funcionamento do júri