O processo do Orçamento Participativo é composto por seis fases, enumeradas e descritas nos artigos constantes do presente capítulo:
1) Preparação do processo;
2) Recolha de Propostas apresentadas;
3) Análise Técnica das Propostas;
4) Fase de Reclamações;
5) Votação das Propostas;
6) Apresentação Pública dos Resultados;
7) Aprovação do Orçamento.