O presente Regulamento procede à alteração do Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro de 2018 ("Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos"), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2018.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/09/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/09/2020