Art.º 17 · Regulamento n.º 781/2023 — Sistema de gestão de resíduos

1 -O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
1. a)Acondicionamento;
2. b)Deposição indiferenciada;
3. c)Recolha indiferenciada e transporte;
4. d)Atividades de manutenção e apoio, incluindo conservação e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas;
5. e)Outras atividades de caráter técnico, administrativo, financeiro e de fiscalização.
2 -O sistema de gestão de resíduos poderá vir a englobar em simultâneo com a deposição, recolha e transporte de resíduos indiferenciados, a recolha de bio resíduos.

Artigo 17.º — Sistema de gestão de resíduos