O presente Regulamento entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Por Despacho n.º 7922/2018, de delegação de competências do reitor e designação em substituição, publicado em Diário da República, n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16.
14 de setembro de 2020. - A Vice-Reitora, Maria de Lurdes Correia Fernandes.
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