O presente Regulamento aplica-se aos:
- i)Estudantes que estejam matriculados e inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau na Universidade do Porto;
- ii)Estudantes internacionais;
- iii)Antigos estudantes que estiveram matriculados e inscritos num ciclo de estudos conferentes de grau na Universidade do Porto, com débito de propina relativo ao ano letivo de 2019-2020.