Artigo 7.º — Não Realização de Atividades

A Junta de Freguesia deverá solicitar o retorno das importâncias entregues, caso a Associação, por motivos não justificados, não realize as atividades às quais foi atribuído subsídio, sem prejuízo do apuramento e ressarcimento de quaisquer danos decorrentes de qualquer tipo de responsabilidade do incumprimento.