Artigo 3.º — Conceito de associação

É considerada Associação Desportiva, Cultural e Recreativa, toda a entidade legalmente constituída e devidamente registada no Registo das Associações da Freguesia de Escariz (Anexo I), que, sem fins lucrativos, prossigam atividades de dinamização desportiva, cultural e recreativa dos seus associados. Só os membros da direção, no pleno exercício das suas funções representam, para os efeitos do presente regulamento, as respetivas Associações.