Regulamento n.º 785/2020

O presente regulamento é elaborado ao abrigo do artigo 142.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso da competência regulamentar conferida pelo artigo 241.º da Constituição da República e pelas alíneas g) do n.º 1 e n) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Os artigos 7.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º do Regulamento das Insígnias e Distinções Honoríficas de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Regulamento n.º 167/2019, de 19 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -O medalhão do Colar referido no número anterior tem forma circular, com o diâmetro de 50 milímetros e a espessura de 3 milímetros; as medalhas, com as armas de cada uma das freguesias têm a forma circular, com o diâmetro de 25 milímetros e a espessura de 2 milímetros.
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
8. 8 -...
9. 9 -...

   Artigo 10.º

   [...]

10. 1 -A Chave da Cidade de Vila Nova de Gaia é dourada, na dimensão real de 55 milímetros de largura por 160 milímetros de comprimento, ornamentada com atributos de Vila Nova de Gaia na argola e no palhetão, sendo este sequencialmente numerado no reverso, de um em diante, e apresentando, por cima do número, as iniciais "C.M.V.N.G.", igualmente apostas e gravadas.
11. 2 -...
12. 3 -...
13. 4 -...
14. 5 -...
15. 6 -...
16. 7 -...
17. 8 -...

    Artigo 13.º

    [...]

18. 1 -A Medalha de Honra de Vila Nova de Gaia é dourada, tem formato circular com 50 milímetros de diâmetro, 3 milímetros de espessura, tendo, no anverso, o respetivo brasão de armas, circundado superiormente pela legenda "Município de Vila Nova de Gaia" e no reverso a legenda "Honra".
19. 2 -...
20. 3 -...

    Artigo 16.º

    [...]

21. 1 -A Medalha de Mérito Municipal com a cor correspondente à dos metais de cada grau, com um formato circular, 44 milímetros de diâmetro, 3 milímetros de espessura, tem, no anverso, o respetivo brasão de armas circundado superiormente pela legenda "Município de Vila Nova de Gaia" e, no reverso, a legenda "Mérito Municipal" circundada por uma coroa de louros.
22. 2 -...
23. 3 -...
24. 4 -...

    Artigo 18.º

    [...]

25. 1 -A Medalha de Bons Serviços e Dedicação, com a cor correspondente à dos metais de cada grau, e um formato circular, com 44 milímetros de diâmetro e 3 milímetros de espessura, tem, no anverso, o respetivo brasão de armas, circundado superiormente pela legenda "Município de Vila Nova de Gaia" e, no reverso, a legenda "Bons Serviços e Dedicação" circundada por uma coroa de louros.
26. 2 -...
27. 3 -...
28. 4 -...

Entrada em vigor.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e tem eficácia retroativa à data de 20 de fevereiro de 2019.

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