- 1 -As células dos ossários terão as seguintes dimensões mínimas interiores: cumprimento - 0,80 m; largura - 0,50 m; altura - 0,40 m.
- 2 -Nos ossários não haverá mais do que sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
Artigo 39.º — Dimensões dos ossários
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