O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Cristina.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO II
Requisitos mínimos de formação de ATSEP para prestadores de AFIS detentores de certificado restrito
Formação Básica Geral
Identificador de Objetivo
Corpus
Familiarização
ATSEP.BAS
ATSEP BASIC
ATSEP.BAS.IND_1
Formação Inicial
ATSEP.BAS.IND_1.1
Visão geral de formação e avaliação
ATSEP.BAS.IND_1.2
Organização Nacional
ATSEP.BAS.IND_1.3
Local de Trabalho
ATSEP.BAS.IND_1.4
Papel do ATSEP
ATSEP.BAS.IND_1.5
Dimensão Europeia/ Mundial
ATSEP.BAS.IND_1.6
Standards internacionais e práticas recomendadas
ATSEP.BAS.IND_1.7
Segurança de Dados
ATSEP.BAS.IND_1.8
Gestão da Qualidade
ATSEP.BAS.IND_1.9
Sistema de Gestão de Segurança
ATSEP.BAS.IND_1.10
Saúde e Segurança
Formação Básica Streams
Identificador de Objetivo
Corpus
Comunicações
ATSEP.BAS.COM
COMUNICAÇÃO
ASTEP.BAS.COM_1
Introdução Geral
ATSEP.BAS.COM_1.1
Introdução às Comunicações
ASTEP.BAS.COM_2
Comunicações por voz
ATSEP.BAS.COM_2.1
Introdução a Comunicações por Voz
ATSEP.BAS.COM_2.2
Comunicações Ar-Terra
Formação de Qualificação Geral
Identificador de Objetivo
Corpus
Safety
ATSEP.QLF.SHR.SAF
Segurança
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1
Gestão da Segurança
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.1
Políticas e Princípios
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.2
Conceito de Risco e Princípio de Análise de Risco
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.3
Processo de avaliação de Segurança
Saúde e Segurança
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1
Sensibilização para Perigos e Legislação
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.1
Sensibilização para Perigos
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.2
Legislação e procedimentos
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.3
Manuseamento de material perigoso
Fatores Humanos
ATSEP.QLF.SHR.HUF_1
Introdução aos fatores humanos
ATSEP.QLF.SHR.HUF_1.1
Introdução
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Regulamento n.º 1311/2023