O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de novembro de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.
ANEXO I
Formação mínima obrigatória para pessoal ATSEP que desenvolva atividades em prestadores de serviços de navegação aérea que solicitem ou sejam titulares de certificado restrito
(a que se referem os artigos 7.º e 11.º)
1) Formação de base - Temas comuns
Módulo 1: Formação Inicial
Módulo 2: Familiarização com o tráfego aéreo
Tópico 1 - Familiarização com o tráfego aéreo
Subtópico 1.5 - Familiarização
2) Formação de base - Temas específicos
Módulo 3: Serviços de informação aeronáutica
Módulo 5: Comunicação
Módulo 6: Navegação
Tópico 1 - Introdução
Tópico 2 - Planeta Terra
Tópico 3 - Desempenho dos sistemas de navegação
Tópico 4 - Sistemas de navegação
Subtópico 4.1 - Ajudas rádio à navegação
Módulo 7: Vigilância (se aplicável)
Módulo 10: Procedimentos de manutenção
Módulo 11: Instalações
3) Formação de qualificação - Temas comuns
Módulo 1: Segurança
Módulo 2: Saúde e Segurança
4) Formação de qualificação - Temas específicos (conforme aplicável)
1 - Comunicação - Voz
Módulo 1: Voz
Tópico 1 - Ar-Solo
Módulo 2: Percurso de transmissão
Módulo 3: Equipamento de registo
Módulo 4: Segurança funcional
3 - Navegação - Radiofarol não-direcional («Non-directional Beacon - NDB»)
Módulo 2: Sistemas baseados no solo - NDB
Módulo 5: Segurança funcional
5 - Navegação - Alcance do rádio de frequência muito alta («Very-high frequency - VHF») omnidirecional («VHF Omnidirectional Radio Range - VOR»)
Módulo 2: Sistemas baseados no solo - VOR
Módulo 5: Segurança funcional
6 - Navegação - Equipamento de Medição de Distância («Distance Measuring Equipment - DME»)
Módulo 2: Sistemas baseados no solo - DME
Módulo 5: Segurança funcional
7 - Navegação - Sistema de aterragem por instrumentos («Instrument Landing System - ILS»)
Módulo 2: Sistemas baseados no solo - ILS
Módulo 5: Segurança funcional
ANEXO II
Requisitos mínimos de formação de ATSEP para prestadores de AFIS detentores de certificado restrito
(a que se refere o artigo 8.º)
Formação Básica Geral
Identificador de Objetivo
Corpus
Familiarização
ATSEP.BAS
ATSEP BASIC
ATSEP.BAS.IND_1
Formação Inicial
ATSEP.BAS.IND_1.1
Visão geral de formação e avaliação
ATSEP.BAS.IND_1.2
Organização Nacional
ATSEP.BAS.IND_1.3
Local de Trabalho
ATSEP.BAS.IND_1.4
Papel do ATSEP
ATSEP.BAS.IND_1.5
Dimensão Europeia/ Mundial
ATSEP.BAS.IND_1.6
Standards internacionais e práticas recomendadas
ATSEP.BAS.IND_1.7
Segurança de Dados
ATSEP.BAS.IND_1.8
Gestão da Qualidade
ATSEP.BAS.IND_1.9
Sistema de Gestão de Segurança
ATSEP.BAS.IND_1.10
Saúde e Segurança
Formação Básica Streams
Identificador de Objetivo
Corpus
Comunicações
ATSEP.BAS.COM
COMUNICAÇÃO
ASTEP.BAS.COM_1
Introdução Geral
ATSEP.BAS.COM_1.1
Introdução às Comunicações
ASTEP.BAS.COM_2
Comunicações por voz
ATSEP.BAS.COM_2.1
Introdução a Comunicações por Voz
ATSEP.BAS.COM_2.2
Comunicações Ar-Terra
Formação de Qualificação Geral
Identificador de Objetivo
Corpus
Safety
ATSEP.QLF.SHR.SAF
Segurança
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1
Gestão da Segurança
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.1
Políticas e Princípios
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.2
Conceito de Risco e Princípio de Análise de Risco
ATSEP.QLF.SHR.SAF_1.3
Processo de avaliação de Segurança
Saúde e Segurança
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1
Sensibilização para Perigos e Legislação
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.1
Sensibilização para Perigos
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.2
Legislação e procedimentos
ATSEP.QLF.SHR.HAS_1.3
Manuseamento de material perigoso
Fatores Humanos
ATSEP.QLF.SHR.HUF_1
Introdução aos fatores humanos
ATSEP.QLF.SHR.HUF_1.1
Introdução
320015216