As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão resolvidos por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve.
3 de julho de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.
313512171
Artigo 24.º — Dúvidas e Omissões
Vigente desde: 18/09/2020
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Em vigor desde 18/09/2020