Regulamento

Regulamento n.º 786/2023

Aprova o Regulamento dos Programas de Pós-Doutoramento em Ciências e Tecnologias da Saúde Oral da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Definição

1 -O programa de Pós-Doutoramento em Ciências e Tecnologias da Saúde Oral é um programa de investigação com supervisão que se destina a aprofundar a pesquisa num domínio específico do conhecimento
2 -A Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa acolhe doutorados, portugueses e estrangeiros, para a realização de programas de Pós-Doutoramento não conferentes de grau académico.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -Os programas de Pós-Doutoramento da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa são estabelecidos em ligação direta com as atividades de ensino e de investigação da Faculdade, durante um período mínimo de um semestre letivo a tempo integral ou dois semestres a tempo parcial.
2 -Os programas de Pós-Doutoramento da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa são orientados por um Professor de carreira da Faculdade da área científica do projeto, doutorado há pelo menos 5 anos, e incluem necessariamente, no final, a entrega, discussão e avaliação de um trabalho científico.

Artigo 3.º

Candidatura ao programa

1 -Podem candidatar-se aos programas de Pós-Doutoramento em Ciências e Tecnologias da Saúde Oral da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa os titulares de grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Saúde ou Ciências e Tecnologias da Saúde Oral.
2 -As candidaturas ao programa de Pós-Doutoramento são apresentadas a título individual ao Conselho Científico, em qualquer período do ano letivo, mediante a entrega dos seguintes documentos:
1. a)Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor em Ciências e Tecnologias da Saúde ou Ciências e Tecnologias da Saúde Oral;
2. b)Curriculum vitae atualizado;
3. c)Projeto individual de Pós-Doutoramento, com indicação da duração e cronograma das atividades a desenvolver;
4. d)Declaração de aceitação do Professor Orientador.
3 -Podem candidatar-se ao programa de Pós-Doutoramento em Ciências e Tecnologias da Saúde Oral da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa os titulares de grau de doutor em área científica diversa da Ciências e Tecnologias da Saúde Oral, na medida em que o programa de Pós-Doutoramento tenha uma estreita ligação com aquela área, mediante deliberação do Conselho Científico com base em parecer fundamentado do Professor Orientador proposto.

Artigo 4.º

Aprovação do programa

A aprovação de um programa de Pós-Doutoramento na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa é feita pelo Conselho Científico da Faculdade, com base no projeto apresentado pelo candidato e em parecer científico fundamentado do Professor da Faculdade que orientará os trabalhos.

Artigo 5.º

Professor Orientador do programa de Pós-Doutoramento

O parecer científico fundamentado apresentado pelo Professor Orientador do programa de Pós-Doutoramento é acompanhado da indicação, a mais exaustiva possível, das atividades específicas de ensino e de investigação da Faculdade a cuja realização o candidato fica adstrito.

Artigo 6.º

Investigação

1 -A Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa faculta ao pós-doutorando o acesso à biblioteca e à conta campus com acesso aos recursos digitais da UL (bases de dados eletrónicas), bem como o acesso aos espaços de investigação e de trabalho da Faculdade.
2 -O pós-doutorando deve participar, por indicação do Professor Orientador, na realização de seminários e na lecionação de unidades curriculares.
3 -O pós-doutorando pode participar em conferências ou outros eventos científicos organizados pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

Artigo 7.º

Entrega e discussão do trabalho científico

1 -O trabalho científico é entregue ao Conselho Científico, no prazo máximo de 6 meses após a conclusão do programa de Pós-Doutoramento, acompanhado de parecer favorável do Professor Orientador.
2 -A discussão pública do trabalho científico é realizada no prazo máximo de 90 dias após a entrega, perante um júri nomeado pelo Conselho Científico.
3 -O júri é constituído:
1. a)Pelo presidente do Conselho Científico que preside, ou por um membro do Conselho Científico que dele receba delegação para esse fim, não podendo esta função ser atribuída ao Professor Orientador;
2. b)Por dois Professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, incluindo o Professor Orientador e um outro Professor da área científica em causa.
4 -Em situações que o Conselho Científico considere justificadas, um dos membros do júri, poderá ser um Professor de outra Faculdade de Medicina Dentária, nacional ou estrangeira.

Artigo 8.º

Deliberação do júri

1 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
2 -Após a discussão do trabalho académico, é atribuída pelo júri a classificações de "Não aprovado" ou "Aprovado".
3 -Um exemplar do trabalho académico fará parte do acervo da Biblioteca da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, nos termos aplicáveis às dissertações de mestrado e às teses de doutoramento

Artigo 9.º

Certificado

1 -A realização com aprovação do programa de Pós-Doutoramento dá lugar à emissão de um certificado.
2 -O certificado referido no número anterior identifica o Professor Orientador e enuncia a natureza da investigação, a sua duração, o trabalho académico realizado e a classificação obtida.

Artigo 10.º

Propinas

O programa de Pós-Doutoramento está sujeito ao pagamento de propinas nas condições fixadas pelos órgãos próprios da Faculdade.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

7 de julho de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês.

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