O presente Código de Conduta tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao Assédio no Trabalho no Município de Vila Nova de Paiva, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 23/08/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/08/2021