1 -Para a realização das provas de ingresso a que se referem as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 4.º deste regulamento, o Conselho Científico nomeará um júri de avaliação composto por um presidente e, no máximo, cinco vogais, que poderá ser comum.
2 -O júri delibera por maioria, tendo o presidente voto de qualidade, em caso de empate.
3 -A organização interna e funcionamento do júri são competência deste.
4 -Ao júri compete:
a)Fixar e aprovar o calendário de inscrição e realização das provas;
b)Definir as áreas de conhecimento e competências que deverão ser avaliadas sobre as quais incidem as provas;
c)Definir os critérios de avaliação das provas e proceder à sua elaboração e correção;
d)Assegurar a vigilância das provas escritas;
e)Apreciar, nos casos aplicáveis, o currículo académico e profissional dos candidatos;
f)Realizar, nos casos aplicáveis, as entrevistas;
g)Proceder à classificação e seriação dos candidatos;
h)Apreciar os eventuais pedidos de reapreciação das provas dos candidatos;
i)Pronunciar-se, para efeitos de mudança para o ISPA, sobre eventuais provas de acesso realizadas noutras instituições de ensino superior.
5 -Para efeitos de elaboração e classificação das provas o júri pode, sempre que o considerar necessário, solicitar ao conselho científico que designe outros docentes.