É revogado o artigo 11.º do Regulamento de Apoios Especiais da FCT, publicado em anexo ao aviso n.º 11367/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2010.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 20/07/2023
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Em vigor desde 20/07/2023