O apoio atribuído será anulado, nos seguintes casos:
- a)Não concretização da intervenção objeto de apoio financeiro e, ou logístico;
- b)Realização das obras em desconformidade com o descrito no orçamento apresentado e previamente aprovado;
- c)Após a realização das obras, afetação da edificação a fim não habitacional;
- d)Caso deixem de se verificar os pressupostos subjacentes à concessão do apoio.